Projeto que oportuniza regularizar puxadinhos avança na Câmara

Foto: Charles Guerra (Arquivo/Diário)
Imóveis construídos na cidade até 31 de dezembro de 2017 poderão ser regularizados com aprovação do projeto, que será votado até final do ano

O projeto do Executivo, conhecido como dos puxadinhos, que permite que donos de imóveis irregulares construídos até o dia 31 de dezembro de 2017 possam se regularizar junto à prefeitura, tramita a passos largos na Câmara de Vereadores. Na quinta-feira, a comissão especial que foi criada para cuidar do assunto realizou uma audiência pública sobre a proposta. Participaram da reunião representantes do Legislativo, do Executivo, do Corpo de Bombeiros e do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea). A expectativa é que o projeto seja votado ainda neste ano.

 Agora, a comunidade tem até o dia 21 de dezembro para sugerir alterações à matéria. As sugestões podem ser protocoladas na sede da Câmara, de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h, das 13h30min às 17h30min; e na sexta-feira, das 7h30min às 13h30min. O mesmo prazo vale para emendas de vereadores.

Para o presidente da comissão especial que analisa o projeto, Valdir Oliveira (PT), a audiência pública foi importante.

Ex-prefeito de Caçapava do Sul será o novo chefe da Casa Civil  

- Tivemos opiniões bem técnicas, vamos buscar a isenção de taxas para edificações com área total de até 70 metros - adianta o líder da oposição.

Para ser votado ainda neste ano, os vereadores precisam entrar em consenso e realizar uma sessão extraordinária no dia 26 de dezembro, já que a última sessão de votações está prevista para o dia 20.

- Oposição e situação sabem o que é mais importante. Temos o entendimento que esse projeto é essencial - avalia o líder da situação, João Chaves (PSDB).

O que a proposta prevê: 

•  A lei tem o propósito de permitir que proprietários legalizem imóveis que estão em situação irregular junto à prefeitura. Se aprovada, só vale para construções realizadas até 31 de dezembro de 2017
•  O Executivo estima que há mais de 500 empresas com dificuldades de se legalizar por estarem em espaços irregulares
•  O projeto também dá oportunidade para a regularização dos cerca de 19 mil imóveis não legalizados, fiscalizados pela prefeitura
•  Os imóveis que estão em desacordo com o Plano Diretor, como os que não respeitam o recuo mínimo da rua; que estão construídos sobre coletores de redes pluviais e em ruas não oficializadas, deverão passar por análise técnica
•  Para os terrenos com até 100m² e só uma casa, será cobrada multa de R$ 496,50. Acima dessa medida, serão R$ 6,62 a mais para cada m²
•  Para áreas comerciais, prédios, ou terrenos com até 100m² e mais de uma casa, será cobrado R$ 993. Acima dessa medida, o valor é de R$ 13,24 para cada m² a mais
•  Para ser aprovado ainda neste ano, os vereadores precisarão entrar em consenso para realizar uma sessão extraordinária no dia 26 de dezembro